O Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em face ao Parecer proferido pela Assessoria Jurídica, consoante dispõe a Lei

Objeto Original

O Presidente da Câmara Municipal de Itinga do Maranhão/MA, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, em face ao Parecer proferido pela Assessoria Jurídica, consoante dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas pertinentes à espécie, resolve: HOMOLOGAR o procedimento de Adesão à Ata de Registro de Preços publicada pelo município de Monção/MA, oriunda da licitação nº 005/2024 - modalidade Pregão, na sua forma Eletrônica para Registro de Preços, cujo objeto é registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa(s) jurídica(s), especializada(s) na prestação de serviços para locação de veículos, visando atender as demandas das Secretarias Municipais de Monção/MA. E considerando que todas as etapas pertinentes à adesão foram cumpridas, como o aceite da detentora da ARP, havendo também a anuência do Órgão Gerenciador, dentre outras citadas nos autos do Processo Administrativo citado acima