Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a
Dispensa nº 37/2026 · Secretaria de Estado de Justica - SEJUS (RO)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a Liberdade, promovido pela Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça - GERES/SEJUS/RO.
Objeto Original
Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a Liberdade, promovido pela Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça - GERES/SEJUS/RO.
Informações complementares
Em atenção à natureza do presente objeto, a sugestão de adoção da modalidade de dispensa de licitação para o presente processo apresenta-se como o mecanismo jurídico-administrativo mais célere e adequado para garantir a manutenção do fluxo de materiais, prevenindo a ociosidade produtiva no sistema prisional, o que prejudicaria os objetivos de ressocialização, e assegurando o estrito cumprimento do cronograma de entregas às entidades beneficiadas. Tal medida justifica-se considerando o estágio avançado da tramitação da pretensa Ata de Registro de Preços e a inviabilidade, em razão do valor e do quantitativo dos itens remanescentes, de se sugerir a abertura de uma nova ata apenas para os materiais fracassados, assim como a impossibilidade de a Administração permanecer sem os referidos insumos. Dessa forma, busca-se preservar o interesse público e a integridade de uma política pública de comprovado impacto social e educativo, mitigando os riscos de interrupção das atividades essenciais do projeto. A Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, no cumprimento de suas atribuições institucionais e em observância à Lei de Execução Penal, desenvolve ações voltadas à ressocialização, à qualificação profissional e à promoção da dignidade da pessoa privada de liberdade. Nesse sentido, o Projeto Pintando a Liberdade constitui importante iniciativa de inclusão produtiva, ao proporcionar atividades laborais estruturadas, voltadas ao aprendizado técnico, à responsabilidade profissional e à reintegração social dos reeducandos. Ademais, a utilização de impressoras sublimáticas no âmbito do projeto representa ferramenta estratégica de capacitação tecnológica, permitindo o desenvolvimento de habilidades compatíveis com as exigências contemporâneas do mercado de trabalho, ampliando as possibilidades de inserção produtiva futura. Trata-se de investimento que agrega valor pedagógico e profissionalizante às atividades desenvolvidas, promovendo aprendizado prático, inovação e melhoria contínua dos processos internos.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA
- Localização
Porto Velho, RO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1100205
Dados do processo
- Nº do processo
- 0033.021306/2026-60
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Instrumento convocatório
- Aviso de Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 07172665000121-1-000032/2026
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
5Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?
Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.
Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?
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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?
Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.
Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?
Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?
Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.
Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?
O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.
Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?
Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.
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