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Publicada RO Estadual

Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a

Dispensa nº 37/2026 · Secretaria de Estado de Justica - SEJUS (RO)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoAbre em 3 dias23/11 08:30
Valor estimadoR$ 64.978,50
StatusPublicada
ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a Liberdade, promovido pela Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça - GERES/SEJUS/RO.

Objeto Original

Objeto: Aquisição de insumos de impressora sublimática (saco plástico, saco de ráfia, bobina saco e espuma D33), os quais serão utilizados para atender às necessidades do Projeto Pintando a Liberdade, promovido pela Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça - GERES/SEJUS/RO.

Informações complementares

Em atenção à natureza do presente objeto, a sugestão de adoção da modalidade de dispensa de licitação para o presente processo apresenta-se como o mecanismo jurídico-administrativo mais célere e adequado para garantir a manutenção do fluxo de materiais, prevenindo a ociosidade produtiva no sistema prisional, o que prejudicaria os objetivos de ressocialização, e assegurando o estrito cumprimento do cronograma de entregas às entidades beneficiadas. Tal medida justifica-se considerando o estágio avançado da tramitação da pretensa Ata de Registro de Preços e a inviabilidade, em razão do valor e do quantitativo dos itens remanescentes, de se sugerir a abertura de uma nova ata apenas para os materiais fracassados, assim como a impossibilidade de a Administração permanecer sem os referidos insumos. Dessa forma, busca-se preservar o interesse público e a integridade de uma política pública de comprovado impacto social e educativo, mitigando os riscos de interrupção das atividades essenciais do projeto. A Secretaria de Estado da Justiça do Estado de Rondônia, no cumprimento de suas atribuições institucionais e em observância à Lei de Execução Penal, desenvolve ações voltadas à ressocialização, à qualificação profissional e à promoção da dignidade da pessoa privada de liberdade. Nesse sentido, o Projeto Pintando a Liberdade constitui importante iniciativa de inclusão produtiva, ao proporcionar atividades laborais estruturadas, voltadas ao aprendizado técnico, à responsabilidade profissional e à reintegração social dos reeducandos. Ademais, a utilização de impressoras sublimáticas no âmbito do projeto representa ferramenta estratégica de capacitação tecnológica, permitindo o desenvolvimento de habilidades compatíveis com as exigências contemporâneas do mercado de trabalho, ampliando as possibilidades de inserção produtiva futura. Trata-se de investimento que agrega valor pedagógico e profissionalizante às atividades desenvolvidas, promovendo aprendizado prático, inovação e melhoria contínua dos processos internos.

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Segmento Natureza Tags
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Órgão responsável

Unidade compradora
ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA
Localização
ROPorto Velho, RO
Esfera
Estadual
Poder
Executivo
Código IBGE
1100205

Dados do processo

Nº do processo
0033.021306/2026-60
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório
Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
07172665000121-1-000032/2026

Cronograma

19/11/2026 15:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
19/11/2026 15:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
19/11/2026 15:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/11/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/11/2026 10:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

3

Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

5

Esta licitação tem 5 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Perguntas Frequentes

Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

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Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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