Licitações de Transporte Escolar — Editais Abertos no Brasil

Há 207 licitações de Transporte Escolar com prazo de proposta aberto; o mais recente foi publicado em 11/11/2026. Estados com mais editais abertos: Bahia (55), São Paulo (23) e Minas Gerais (23).

Nesta página você acompanha publicações do PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais) relacionadas a Transporte Escolar. Use a busca para refinar o recorte e confirme a correspondência do objeto no edital.

Entre os 207 editais com prazo aberto de Transporte Escolar: Credenciamento (109; 53%), Pregão Eletrônico (83; 40%) e Dispensa (5; 2%). A modalidade de cada processo é a informada pelo órgão no PNCP, conforme a Lei 14.133/2021.

O edital aberto de maior valor estimado nesta página é “Chamamento Público para fins de credenciamento visando à contratação de pessoas físicas ou jurídicas, inclusive…”, de MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE, estimado em R$ 906.460.674,00, com propostas até 31/12/2026. O valor é o informado pelo órgão na publicação; confira os detalhes no edital.

A Lei 14.133/2021 (art. 4º) manda aplicar às licitações os arts. 42 a 49 da Lei Complementar 123/2006, que preveem tratamento diferenciado a microempresas e EPPs — por exemplo, o empate ficto e itens de até R$ 80 mil exclusivos para ME e EPP. Há exceções e limites; o edital informa o que vale em cada processo.

Use o botão “Ativar radar” desta página: os próximos editais de Transporte Escolar chegam no WhatsApp ou por e-mail assim que forem publicados no PNCP ou no Petronect.