Obra Civil para Construção e Recuperação de Atracadouro (1 Un)
Concorrência Eletrônica nº 24621CE0822026 · Secretaria de Infra-estrutura (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 09:30
Valor estimadoR$ 8.379.498,80
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Obra civil para construção e recuperação de atracadouro em Salvador, BA. Valor estimado R$ 8.379.498,80. Modalidade concorrência eletrônica.
Objeto Original
Obras comuns
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA
02.931.604/0001-87
- Unidade compradora
- SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 2927408
Dados do processo
- Nº do processo
- 02420582026000565289
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
- Nº controle PNCP
- 02931604000187-1-000180/2026
Cronograma
16/06/2026 14:14
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/06/2026 14:14
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
25/09/2026 09:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/10/2026 10:29
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
14/10/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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