Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

BA Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE PEQUENO PORTE NO POVOADO AÇUDE, PAULO AFONSO-BA, CONTEMPLANDO

Concorrência Eletrônica nº 9/2026 · Municipio de Paulo Afonso (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 12 dias23/11 08:00

Valor estimadoR$ 288.478,69

StatusEm disputa

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA COMUM DE ENGENHARIA DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE PEQUENO PORTE NO POVOADO AÇUDE, PAULO AFONSO-BA, CONTEMPLANDO SALA DE ENFERMAGEM, RECEPÇÃO, FARMÁCIA, SALA DE PROCEDIMENTOS, CONSULTÓRIOS, ÁREA DE SERVIÇO, BANHEIROS ACESSÍVEIS E DEMAIS AMBIENTES PREVISTOS NO PROJETO ARQUITETÔNICO. A CONTRATAÇÃO COMPREENDERÁ O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIA À PLENA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM

Objeto Original

Sinais do comprador

Faltava caixa em recursos com destino obrigatório em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
97% das licitações decididas viraram contratação (326 de 337, últimos 24 meses)

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

14.217.327/0001-24

Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO - BA
Localização: Paulo Afonso, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2924009

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Paulo Afonso

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Faltava caixa em recursos com destino obrigatório

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 3,0 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 647 mil). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 3,6 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 3,4 mi) e outros recursos da saúde (R$ 250 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 3,0 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 647 mil

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 3,6 mi

Liquidez: −0,2% da receita corrente líquida (R$ 553,7 mi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: 006695/000146/2026
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Compras.gov.br
Nº controle PNCP: 14217327000124-1-000280/2026

Cronograma

03/11/2026 09:53

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

03/11/2026 09:53

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

03/11/2026 09:53

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

06/11/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

23/11/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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