[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para execução de obra da Escola de Educação Infantil Jardim Urubatã para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).
Concorrência Eletrônica nº 43/2026 · Municipio de Porto Alegre (RS)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias14/10 09:59
Valor estimadoR$ 3.190.679,45
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
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Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE
92.963.560/0001-60
- Unidade compradora
- DLC - Diretoria de Licitações e Contratos
- Localização
Porto Alegre, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4314902
Dados do processo
- Nº do processo
- 26.0.000059869-0
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 92963560000160-1-001226/2026
Cronograma
29/09/2026 09:32
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 09:32
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 09:32
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 10:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
14/10/2026 09:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
555Esta licitação tem 555 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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