[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Escola de Educação Básica em Tempo Integral com 05 (cinco) Salas de Aula no Município de Boa
Concorrência Eletrônica nº 005/2026 · Municipio de Boa Ventura (PB)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 34 dias15/12 08:59
Valor estimadoR$ 7.788.522,99
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de Escola de Educação Básica em Tempo Integral com 05 (cinco) Salas de Aula no Município de Boa Ventura, Estado da Paraíba, com área total construída de aproximadamente 1.083,09 m2, conforme projeto básico padronizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, TransfereGOV e 960754, operação CAIXA n.º 1094589-78.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BOA VENTURA
08.940.702/0001-67
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Boa Ventura
- Localização
Boa Ventura, PB- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2502102
Dados do processo
- Nº do processo
- 0066/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 08940702000167-1-000079/2026
Cronograma
06/11/2026 10:22
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/11/2026 10:22
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/11/2026 10:22
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/11/2026 16:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
15/12/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
4Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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