CONTRATAÇÃO de empresa para execução de Obra de Construção de Quadra de Areia e Iluminação, em Área Pública, bem como iluminação do Playground e Academia ao ar livre, no Bairro Cidade Jardim -
Concorrência Eletrônica nº 022/2026 · Municipio de Penapolis (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 25 dias16/11 14:00
Valor estimadoR$ 85.774,45
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO de empresa para execução de Obra de Construção de Quadra de Areia e Iluminação, em Área Pública, bem como iluminação do Playground e Academia ao ar livre, no Bairro Cidade Jardim - Penápolis
Sinais do comprador
- Sem nota de liquidez do Tesouro para 31/12/2025
- 94% das licitações decididas viraram contratação (496 de 526, últimos 24 meses)
Ver detalhes do caixa
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PENAPOLIS
49.576.416/0001-41
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Penápolis
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3537305
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Penápolis
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Nota CAPAG n.d.
Sem nota de liquidez
A prefeitura entregou o relatório de 31/12/2025, mas o Tesouro não calculou a liquidez: há valores inconsistentes no demonstrativo.
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 3537305.402.00040186/2025-05
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 49576416000141-1-000316/2026
Cronograma
22/10/2026 08:23
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
22/10/2026 08:23
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
22/10/2026 08:23
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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