Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção da sede da 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre, no município de
Concorrência Eletrônica nº 149/2026 · Secretaria de Estado de Industria, Ciencia e Tecnologia (AC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 23 dias09/11 09:15
Valor estimadoR$ 2.123.001,02
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia destinada à construção da sede da 3ª Companhia do 4º Batalhão da Polícia Militar do Estado do Acre, no município de Acrelândia/AC, com recursos oriundos do PLANO DE APLICAÇÃO: REDUÇÃO DAS MORTES VIOLENTAS INTENCIONAIS - RMVI - 2023. META 06.
Informações complementares
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Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA
16.958.425/0001-48
- Unidade compradora
- EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL
- Localização
Rio Branco, AC- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 1200401
Dados do processo
- Nº do processo
- 0000102/2026-SEJUSP
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 16958425000148-1-000441/2026
Cronograma
15/10/2026 13:32
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 13:32
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 13:32
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
09/11/2026 09:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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