CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL (FoFo), DN 400 MM, ENTRE O RESERVATÓRIO PRINCIPAL (CAIXA PRETA) E O
Concorrência Eletrônica nº 000006/2026 · Departamento Municipal de Aguas e Esgotos (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE REDE ADUTORA DE ÁGUA TRATADA, EM FERRO FUNDIDO DÚCTIL (FoFo), DN 400 MM, ENTRE O RESERVATÓRIO PRINCIPAL (CAIXA PRETA) E O BOOSTER DO BAIRRO SANTA BÁRBARA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE/MG, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E MÃO DE OBRA, CONFORME PROJETOS, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS ANEXOS.
Sinais do comprador
Dados do Município de João Monlevade (Poder Executivo)
- Sem nota de liquidez do Tesouro para 31/12/2025
- 94% das licitações decididas viraram contratação (152 de 161, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
João Monlevade, MG- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3136207
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de João Monlevade
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Este órgão faz parte do Poder Executivo de João Monlevade: o caixa dele está dentro dos números da prefeitura.
Sem nota de liquidez
A prefeitura entregou o relatório de 31/12/2025, mas o Tesouro não calculou a liquidez: há valores inconsistentes no demonstrativo.
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 000100/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 17058108000138-1-000120/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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