CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, NA AVENIDA CASTELO BRANCO E NA RUA VEREADOR DIRACI MESSIAS,
Concorrência Eletrônica nº CCE 18 · Municipio de Horizontina (RS)
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PrazoEncerra em 27 dias18/11 13:59
Valor estimadoR$ 1.476.471,16
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL, NA AVENIDA CASTELO BRANCO E NA RUA VEREADOR DIRACI MESSIAS, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE HORIZONTINA/RS.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE HORIZONTINA
87.612.834/0001-36
- Unidade compradora
- Depto de Mobilidade e Asfaltamento
- Localização
Horizontina, RS- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4309605
Dados do processo
- Nº do processo
- 321/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 87612834000136-1-000363/2026
Cronograma
08/10/2026 08:11
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
08/10/2026 08:11
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
08/10/2026 08:11
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
18/11/2026 13:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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