Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto da Rua Reynaldo Manzke, bairro Ribeirão Fresco, Blumenau/SC, através do regime de mutirão, conforme
Concorrência Eletrônica nº 52/2026 · Municipio de Blumenau (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para a execução de obra de pavimentação em lajota sextavada de concreto da Rua Reynaldo Manzke, bairro Ribeirão Fresco, Blumenau/SC, através do regime de mutirão, conforme especificações constantes no edital e seus anexos, sendo que os recursos para pagamento serão arcados por meio de Operação de crédito com o Banco do Brasil, Contrato de Financiamento nº 40/00039-7/BB – SEINFRA.
Informações complementares
LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE: Conforme Lei Complementar N° 1.630 de 05 de agosto de 2025.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 95% das licitações decididas viraram contratação (225 de 237, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Blumenau
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202404
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Blumenau
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 90,0 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 94,0 mi).
Também faltavam R$ 3,0 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente previdência própria (RPPS) (R$ 3,0 mi).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −0,3% da receita corrente líquida (R$ 2,64 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 52/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 83108357000115-1-000594/2026
Cronograma
Documentos do edital
17Este edital tem 17 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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