Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma, ampliação e adequação do prédio público da antiga rodoviária municipal, destinado à implantação do Centro de Especialidades
Concorrência Eletrônica nº CE 2 · Fundo Municipal de Saude Joacaba - FMS (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 16 dias19/10 13:20
Valor estimadoR$ 9.432.164,64
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma, ampliação e adequação do prédio público da antiga rodoviária municipal, destinado à implantação do Centro de Especialidades Médicas (CEM) do Município de Joaçaba/SC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JOACABA - FMS
10.594.533/0001-00
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE JOAÇABA
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 4209003
Dados do processo
- Nº do processo
- 59/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Betha Sistemas
- Nº controle PNCP
- 10594533000100-1-000060/2026
Cronograma
28/09/2026 18:09
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/09/2026 18:09
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/09/2026 18:09
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
29/09/2026 13:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
19/10/2026 13:20
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
31Este edital tem 31 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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