CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PREVENTIVA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA LOCALIDADE DA RUA JOÃO MARTINS DE BARROS – BATAILLARD, PETRÓPOLIS/RJ –TERMO DE COMPROMISSO Nº
Concorrência Eletrônica nº 31/2026 · Municipio de Petropolis (RJ)
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PrazoEncerra em 46 dias02/12 10:00
Valor estimadoR$ 2.948.631,99
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA PREVENTIVA DE CONTENÇÃO E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA LOCALIDADE DA RUA JOÃO MARTINS DE BARROS – BATAILLARD, PETRÓPOLIS/RJ –TERMO DE COMPROMISSO Nº 966272/2024 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PETROPOLIS
29.138.344/0001-43
- Unidade compradora
- MUNICIPIO DE PETROPOLIS
- Localização
Petrópolis, RJ- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3303906
Dados do processo
- Nº do processo
- 17825/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 29138344000143-1-000305/2026
Cronograma
06/10/2026 12:00
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/10/2026 12:00
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/10/2026 12:00
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 13:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
02/12/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
15Este edital tem 15 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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