Contratação de empresa especializada para a execução de obras de adequação da acessibilidade no sanitário da 14º Delegacia Regional de Polícia de Concórdia/SC, com Recursos do Convênio de Trânsito
Pregão Eletrônico nº PCE 157 · Municipio de Concordia (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 12 dias23/11 08:15
Valor estimadoR$ 23.753,52
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para a execução de obras de adequação da acessibilidade no sanitário da 14º Delegacia Regional de Polícia de Concórdia/SC, com Recursos do Convênio de Trânsito (0001/ DETRAN/ASJUR/2022) conforme especificações, condições e demais elementos técnicos constantes do do Memorial Descritivo, dos Projetos e demais documentos que integram o Anexo "A" do Edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CONCORDIA
83.024.257/0001-00
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras - SEMURB
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4204301
Dados do processo
- Nº do processo
- 315/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83024257000100-1-000495/2026
Cronograma
23/10/2026 15:58
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
23/10/2026 15:58
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
23/10/2026 15:58
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
23/11/2026 08:15
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/11/2026 08:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
10Este edital tem 10 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
2Esta licitação tem 2 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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