CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/SEINFRA Nº 1301001922/2026 –
Concorrência Eletrônica nº 17/2026 · Municipio de Passa Quatro (MG)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/SEINFRA Nº 1301001922/2026 – PROPOSTA 004514/2026 – PLANO DE TRABALHO 003236/2026, de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I e demais anexos.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CALÇAMENTO EM DIVERSAS RUAS DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, CONFORME REPASSE TERMO DE COMPROMISSO DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL/SEINFRA Nº 1301001922/2026 – PROPOSTA 004514/2026 – PLANO DE TRABALHO 003236/2026, de acordo com as especificações e quantidades constantes do termo de referência, anexo I e demais anexos.
Informações complementares
A presente Transferência Especial tem por finalidade promover a melhoria da infraestrutura viária urbana do Município de Passa Quatro, por meio da execução de obras de calçamento de trecho de ruas urbanas, visando solucionar problemas relacionados às condições inadequadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos, quando a ocorrência de lama, erosões, poeira e irregularidades compromete o deslocamento seguro de moradores, pedestres e veículos. O objeto busca garantir melhores condições de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária, contribuindo diretamente para o deslocamento diário da população, acesso aos serviços públicos essenciais, circulação do transporte escolar, atendimento das demandas de saúde, comércio e demais atividades econômicas e sociais desenvolvidas nas áreas atendidas. As melhorias também proporcionarão redução dos custos com manutenção de veículos, maior durabilidade das vias públicas e diminuição dos transtornos enfrentados diariamente pelos usuários. O Município de Passa Quatro possui população de aproximadamente 15.515 habitantes, conforme o Censo 2022 do IBGE, distribuídos em uma área territorial de cerca de 277 km², realidade que evidencia a necessidade contínua de investimentos em infraestrutura urbana para garantir melhores condições de mobilidade, integração dos bairros e qualidade de vida da população. O município apresenta PIB per capita de R$ 47.660,13 (2023) e Indice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de 0,715, considerado alto, demonstrando potencial de desenvolvimento que depende diretamente da ampliação e modernização da infraestrutura pública. Nesse contexto, a execução das obras de calçamento nas vias urbanas contempladas atenderá diretamente moradores, trabalhadores, estudantes, comerciantes e demais usuários das regiões beneficiadas, proporcionando mobilidade adequada durante todo o ano, valorização urbana, melhores condições de circulação e fortalecimento do desenvolvimento local sustentável.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (50 de 50, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
PremiumNossa IA classifica cada licitação por segmento, natureza e tags — é assim que você filtra só o que é do seu ramo, sem ler edital por edital.
Órgão responsável
- Unidade compradora
- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Localização
Passa Quatro, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3147600
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Passa Quatro
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 2,4 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 3,3 mi).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Liquidez: −1,1% da receita corrente líquida (R$ 78,1 mi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 159
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Diretriz informatica eireli
- Nº controle PNCP
- 23245806000145-1-000036/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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27Esta licitação tem 27 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisPor trás desta compra
Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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