Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de coberturas de quadras escolares, conforme padrão estipulado pelo Plano de Ações Articuladas(PAR), vinculado ao Fundo
Concorrência Eletrônica nº 31/2026 · Municipio de Itaquaquecetuba (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de coberturas de quadras escolares, conforme padrão estipulado pelo Plano de Ações Articuladas(PAR), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs): 1- Professor Alceu Magalhães Coutinho; 2 - Vice Prefeito Juraci Marchioni; 3 - Santino Hayashi Amano, e 4 - Village, integrantes do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba/SP – Secretaria Municipal de
Objeto Original
Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de coberturas de quadras escolares, conforme padrão estipulado pelo Plano de Ações Articuladas(PAR), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nas Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs): 1- Professor Alceu Magalhães Coutinho; 2 - Vice Prefeito Juraci Marchioni; 3 - Santino Hayashi Amano, e 4 - Village, integrantes do Sistema Público Municipal de Ensino de Itaquaquecetuba/SP – Secretaria Municipal de Educação.
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 92% das licitações decididas viraram contratação (270 de 295, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUAQUECETUBA - SP
- Localização
Itaquaquecetuba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3523107
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de Itaquaquecetuba
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 14,1 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 72,2 mi).
Também faltavam R$ 55,1 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente valores de terceiros sob guarda da prefeitura (depósitos, cauções e retenções) (R$ 35,9 mi) e outros recursos da educação (R$ 15,9 mi) e outras.
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −8,8% da receita corrente líquida (R$ 1,29 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 16881/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 46316600000164-1-000202/2026
Cronograma
Documentos do edital
5Este edital tem 5 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Quem costuma vencer aqui
Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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