CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA LATERAL DIREITA DA RUA SÃO CARLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE PAULISTA, de acordo com o ANEXO I (PARTE
Concorrência Eletrônica nº 010/2026 · Municipio de Franco da Rocha (SP)
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PrazoEncerra em 18 dias21/10 10:00
Valor estimadoR$ 2.545.755,72
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA LATERAL DIREITA DA RUA SÃO CARLOS, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE PAULISTA, de acordo com o ANEXO I (PARTE TÉCNICA) e os demais anexos constantes no Edital.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA
46.523.080/0001-60
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Franco da Rocha
- Localização
Franco da Rocha, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3516408
Dados do processo
- Nº do processo
- 4758/2025
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Novo BBMNET Licitações
- Nº controle PNCP
- 46523080000160-1-000139/2026
Cronograma
28/08/2026 09:26
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/08/2026 09:26
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
28/08/2026 09:26
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
31/08/2026 17:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 10:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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