Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Engenharia na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
Concorrência Eletrônica nº 28/2026 · Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 5 dias22/10 09:00
Valor estimadoR$ 892.733,15
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para Execução de Obras de Engenharia na Penitenciária "João Augustinho Panucci" de Marabá Paulista, para obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
96.291.141/0001-80
- Unidade compradora
- ESP-DEPTO. DE ADM. C.U.P.REG.OESTE ESTADO
- Localização
Presidente Venceslau, SP- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 3541505
Dados do processo
- Nº do processo
- 006.00259287/2024-07
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 96291141000180-1-006712/2026
Cronograma
06/10/2026 14:53
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
06/10/2026 14:53
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
06/10/2026 14:53
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
07/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
22/10/2026 09:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
17Este edital tem 17 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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