Obras de Infraestrutura Externa (Contrapartida Municipal) dos Empreendimentos Mangueira IBGE e Residencial Mangueira II, Localizados na Rua Visconde de Niterói, Lotes 1 e 2 a serem desmembrados do
Concorrência Eletrônica nº 1501/2026 · Estado do Rio de Janeiro (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 4 dias07/10 11:00
Valor estimadoR$ 1.087.709,87
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Obras de Infraestrutura Externa (Contrapartida Municipal) dos Empreendimentos Mangueira IBGE e Residencial Mangueira II, Localizados na Rua Visconde de Niterói, Lotes 1 e 2 a serem desmembrados do Lote 1 do PAL 49221, integrantes do Programa Minha Casa Minha Vida - FAR”
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
42.498.600/0001-71
- Unidade compradora
- MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 001600.000503/2026-26
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 42498600000171-1-003668/2026
Cronograma
27/08/2026 15:22
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
27/08/2026 15:22
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
27/08/2026 15:22
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/08/2026 09:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
07/10/2026 11:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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