Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária nas Rua: Haroldo Munzfeld e Adolfo Hedel, Bairro: Fundo Canoas, Rio do
Concorrência Eletrônica nº CCE 311 · Municipio de Rio do Sul (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 08:00
Valor estimadoR$ 564.698,26
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial e sinalização viária nas Rua: Haroldo Munzfeld e Adolfo Hedel, Bairro: Fundo Canoas, Rio do Sul/SC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE RIO DO SUL
83.102.574/0001-06
- Unidade compradora
- Secretaria de Infraestrutura
- Localização
Rio do Sul, SC- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4214805
Dados do processo
- Nº do processo
- 311/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83102574000106-1-000584/2026
Cronograma
02/10/2026 10:24
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 10:24
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 10:24
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
21/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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