Execução de obras de recapeamento asfáltico e pavimentação de vias públicas no Município de Piracicaba, com recursos vinculados ao Programa Avançar Cidades (PAC) – GRUPO 6.
Concorrência Eletrônica nº 16/2026 · Municipio de Piracicaba (SP)
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PrazoEncerra em 40 dias12/11 08:00
Valor estimadoR$ 31.409.116,26
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Execução de obras de recapeamento asfáltico e pavimentação de vias públicas no Município de Piracicaba, com recursos vinculados ao Programa Avançar Cidades (PAC) – GRUPO 6.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE PIRACICABA
46.341.038/0001-29
- Unidade compradora
- PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA
- Localização
Piracicaba, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3538709
Dados do processo
- Nº do processo
- 176401/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Bolsa Nacional De Compras - BNC
- Nº controle PNCP
- 46341038000129-1-000641/2026
Cronograma
30/09/2026 14:08
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
30/09/2026 14:08
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
30/09/2026 14:08
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
30/09/2026 18:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
12/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
11Este edital tem 11 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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