Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

BA Municipal

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, conforme as diretrizes e especificações constantes

Concorrência Eletrônica nº 013/2026 · Municipio de Ribeira do Amparo (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Dispensa

Serviço comum de engenharia para substituição e instalação de transformador trifásico de 500 kVA, com…

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Pregão - Eletrônico

Serviços comuns e serviços comuns de engenharia

Procuradoria Geral do Estado · Salvador (BA)

R$ 72.830,58 Encerra em 2 dias

Pregão - Eletrônico

Registro de preço para eventual aquisição de paralelepípedo para atender as demandas da secretaria municipal…

Municipio de Riachao do Jacuipe · Riachão do Jacuípe (BA)

Valor não informado Encerra em 4 dias

Concorrência - Eletrônica

Requalificação e construção de praças em Planaltino (Praça Manoel BERNARDINO ARRUDA; Praça MANOEL JOSÉ DE…

Municipio de Planaltino · Planaltino (BA)

R$ 818.543,49 Encerra em 4 dias

Concorrência - Eletrônica

Obras e serviços de engenharia para execução de pavimentação asfáltica TSD da via de ligação entre a sede do…

Municipio de Ribeira do Pombal · Ribeira do Pombal (BA)

R$ 8.766.656,70 Encerra em 4 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 2.645.503,35

StatusHomologadaHomologado: R$ 2.619.048,29

ModalidadeConcorrência - Eletrônica

Objeto da contratação

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais, conforme as diretrizes e especificações constantes no Convênio nº 990627/2025 (Transferegov.br nº 057474/2025), celebrado entre o Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA e o Município de Ribeira do Amparo BA

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO

13.809.405/0001-17

Unidade compradora: MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO/BA
Localização: Ribeira do Amparo, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2926509

Dados do processo

Nº do processo: 097/2026
Modo de disputa: Aberto-Fechado
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 13809405000117-1-000074/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 2.619.048,29
Economia realizada: R$ 26.455,06 (1%)

Cronograma

16/07/2026 16:18

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

16/07/2026 16:19

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

16/07/2026 16:19

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

16/07/2026 17:04

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

31/07/2026 10:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 14 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, II

concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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