Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

BA Municipal

Contratação de empresa especializada para a organização, produção e execução de evento em comemoração ao dia dos professores, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2026, com fornecimento de

Dispensa nº 008/2026 · Municipio de Matina (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 3 dias26/10 08:30

Valor estimadoR$ 60.868,94

StatusEm disputa

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para a organização, produção e execução de evento em comemoração ao dia dos professores, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2026, com fornecimento de infraestrutura, equipamentos, materiais, serviços de apoio logístico e operacional, decoração, montagem e desmontagem e demais serviços correlatos necessários à realização do evento, no município de Matina – Bahia.

Sinais do comprador

Faltava caixa em recursos com destino obrigatório em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
100% das licitações decididas viraram contratação (98 de 98, últimos 24 meses)

Ver detalhes do caixa

Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE MATINA

16.417.800/0001-42

Unidade compradora: MUNICIPIO DE MATINA
Localização: Matina, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2921054

Caixa · Tesouro Nacional

Caixa da Prefeitura de Matina

Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025

Liquidez CNota CAPAG C

Faltava caixa em recursos com destino obrigatório

Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 2,2 mi) cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 1,5 mi). A liquidez é C porque o Tesouro desconta a falta de R$ 875 mil em recursos com destino obrigatório, principalmente FUNDEB (R$ 875 mil).

Caixa de recursos livres

R$ 2,2 mi

Contas a pagar com recursos livres

R$ 1,5 mi

Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)

R$ 875 mil

Liquidez: −0,2% da receita corrente líquida (R$ 71,3 mi)

Como ler estes números

Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.

O que este dado não diz

Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.

Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.

Como calculamos Representa a prefeitura? Corrigir um dado

Dados do processo

Nº do processo: 122/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Bolsa Nacional De Compras - BNC
Nº controle PNCP: 16417800000142-1-000096/2026

Cronograma

20/10/2026 23:56

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

20/10/2026 23:56

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

20/10/2026 23:56

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

21/10/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

26/10/2026 08:30

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 49 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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