Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos licitações de outras 35 fontes que não vão para o PNCP: Tribunais de Contas (TCE-RS, TCE-PE, TCE-PI, TCE-TO e TCE-CE), Sistema S (SESC, SENAC, SESI/SENAI, SEBRAE, SENAR, SEST SENAT e SESCOOP) e estatais como Petrobras (Petronect), Itaipu, Infraero, Correios, Sanepar e CEDAE. Vencedores e valores contratados que a fonte não traz vêm de TCE-PR, TCE-PB, TCE-RJ, DOU e Transparência Petrobras. A lista completa, com o volume de cada fonte, está em /fontes.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o PNCP e outras 35 fontes de licitação (Tribunais de Contas, Sistema S e estatais), atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Em disputa

SC Municipal

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, VINCULADA AO

Pregão Presencial nº 66/2026 · Municipio de Faxinal dos Guedes (SC)

Licitação publicada no portal Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA), fora do PNCP. Acesse o cronograma, a situação, a classificação por segmento e as informações do órgão responsável.

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PrazoEncerra em 32 dias13/12 08:00

Valor estimadoR$ 152.575,00

StatusEm disputa

ModalidadePregão - Presencial

Objeto da contratação

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, VINCULADA AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I

Informações complementares

PROCESSO LICITATÓRIO N° 208/2026 PREGÃO PRESENCIAL N° 66/2026 Código registro TCE: 2B840C76849E097652C4B2C0B1025D9AFC7A5CD9 1. PREÂMBULO 1.1. O MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES, ESTADO DE SANTA CATARINA, inscrito no CNPJ/MF sob n. 83.009.910/0001-62, localizada na Av. Rio Grande do Sul, n. 458, Centro, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, TORNA PÚBLICO que se encontra aberta nesta Prefeitura a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, visando à contratação do objeto abaixo indicado. A presente licitação será do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, consoante às condições estatuídas neste Edital, e será regida pela Lei n. 14.133/2021 e alterações. 2.1. A presente licitação tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO, MONTAGEM, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DA DECORAÇÃO NATALINA DO MUNICÍPIO DE FAXINAL DOS GUEDES/SC, VINCULADA AO DEPARTAMENTO D… Disputa: faxinal.sc.gov.br. Aviso publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC) em 30/10/2026; não está no PNCP.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES

83.009.910/0001-62

Unidade compradora: Prefeitura municipal de Faxinal dos Guedes
Localização: Faxinal dos Guedes, SC
Esfera: Municipal
Poder: Executivo
Código IBGE: 4205308

Dados do processo

Nº do processo: 208/2026
Nº da oportunidade (Diário Oficial dos Municípios de SC (CIGA)): 66/2026

Cronograma

30/10/2026 00:00

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/10/2026 00:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

30/10/2026 00:00

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

13/12/2026 08:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

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