Outorga de Permissão de Uso das instalações da Sala 10, Sala 11, e Sala 14, com a finalidade de comercialização de passagens e transporte de encomendas, localizadas junto ao Terminal Rodoviário
Pregão Eletrônico nº PCE 139 · Municipio de Concordia (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 25 dias28/10 08:00
Valor estimadoR$ 3.250,00
StatusPublicada
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Outorga de Permissão de Uso das instalações da Sala 10, Sala 11, e Sala 14, com a finalidade de comercialização de passagens e transporte de encomendas, localizadas junto ao Terminal Rodoviário Municipal Prefeito Neudy Primo Massolini, em Concórdia/SC.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE CONCORDIA
83.024.257/0001-00
- Unidade compradora
- Secretaria Municipal de Administração - SEMAD
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4204301
Dados do processo
- Nº do processo
- 283/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83024257000100-1-000460/2026
Cronograma
02/10/2026 09:28
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 09:28
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 09:28
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
28/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
28/10/2026 08:15
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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