Pacote De Serviços Dos Correios (Adesão Ao Termo De Condições Comerciais, Produtos E Serviços Exclusivos) - 200.000 Serviços
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de serviços de correios e telégrafos via pacote de serviços, permitindo compra de produtos e uso de serviços exclusivos, em São Gabriel da Palha – ES, valor estimado R$200.000,00, sem SRP.
Objeto Original
O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados.
Informações complementares
A contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT é inexigível de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a inviabilidade de competição, uma vez que:? Os serviços postais de cartas, cartões-postais e corre
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de São Gabriel da Palha
- Localização
São Gabriel da Palha, ES
- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3204708
Dados do processo
- Nº do processo
- 000005/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
- Nº controle PNCP
- 27554914000150-1-000006/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
Entrar para ver grátisPerguntas Frequentes
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