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Homologada BA Municipal

Pagamento ao CRQ/BA por Serviço de Inscrição e Fiscalização Profissional (Laboratorista) - 1 Unidade

Inexigibilidade nº 12/2026 · Servico Autonomo de Agua e Esgoto (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo
Valor estimadoR$ 4.198,73
StatusHomologadaHomologado: R$ 4.198,73
ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Pagamento ao CRQ/BA por serviço de inscrição e fiscalização profissional de laboratório da ETA, exercício 2026, em Taperoá - BA, valor estimado R$ 4.198,73, 1 unidade.

Objeto Original

PAGAMENTO AO CRQ/BA REFERENTE A ATUAÇÃO DO SAAE TAPEROA BA E DO PROFISSONAL QUE ATUA COMO LABORATORISTA DA ETA - EXERCÍCIO 2026

Informações complementares

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), na qualidade de prestador dos serviços públicos de abastecimento de água, possui o dever legal de assegurar que toda a água distribuída à população atenda aos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação sanitária vigente, garantindo a proteção da saúde pública e a continuidade do serviço essencial. E o CRQ/BA é uma das instituições que garantem que isso aconteça dentro do que estabelece a legislação.

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Órgão responsável

Unidade compradora
SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO DE TAPEROÁ
Localização
BATaperoá, BA
Esfera
Municipal
Poder
Executivo
Código IBGE
2931202

Dados do processo

Nº do processo
017/2026
Modo de disputa
Não se aplica
Instrumento convocatório
Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável
Compras.gov.br
Nº controle PNCP
16098402000100-1-000012/2026

Resultado

Valor homologado
R$ 4.198,73

Cronograma

01/07/2026 11:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
01/07/2026 11:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
01/07/2026 11:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

2

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

1

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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