Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

MG Municipal

PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA

Inexigibilidade nº 000018/2026 · Municipio de Areado (MG)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 4.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 4.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA. Objeto de Inexigibilidade do órgão MUNICIPIO DE AREADO.

Objeto Original

PALESTRA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS E CONCURSADOS COM FUNÇÃO GRATIFICADA

Informações complementares

A presente contratação tem por finalidade promover a capacitação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, contribuindo para o desenvolvimento de competências técnicas e comportamentais necessárias ao desempenho eficiente de suas atribuições.A realização da palestra justificase pela necessidade de atualização de conhecimentos, disseminação de boas práticas e fortalecimento da cultura de melhoria contínua na Administração Pública. A constante evolução da legislação, das normas, dos procedimentos administrativos e das demandas da sociedade exige que os servidores estejam permanentemente capacitados, de modo a assegurar a prestação de serviços públicos com maior qualidade, eficiência, transparência e segurança jurídica.A capacitação proposta proporcionará aos participantes acesso a conhecimentos especializados e experiências práticas relacionadas ao tema, favorecendo a padronização de procedimentos, a redução de falhas operacionais, o aprimoramento da tomada de decisões e o fortalecimento da atuação institucional.Além disso, o investimento em capacitação está alinhado aos princípios da eficiência, da economicidade e do interesse público, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, bem como às diretrizes da Lei n 14.1332021, que incentiva o planejamento e a qualificação dos agentes públicos para o adequado desempenho de suas funções.A palestra será realizada no dia 31 de julho de 2026, na sextafeira, sendo a primeira às 09:00 horas e a segunda às 13:00 horas. A palestra atenderá principalmente os servidores concursados que possuem funções gratificadas e os servidores comissionados.

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE AREADO

18.243.246/0001-50

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Areado
Localização: Areado, MG
Esfera: Municipal
Código IBGE: 3104304

Dados do processo

Nº do processo: 000064/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA
Nº controle PNCP: 18243246000150-1-000058/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 4.000,00

Cronograma

30/07/2026 18:06

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/07/2026 18:06

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/07/2026 18:06

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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