Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PE Municipal

[LICITANET] - PAVANELLY PRODUÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 20.211.797/0001-83 com sede à AVENIDA DOM LUIS Nº 609 – SALA 403 – CEP 60.160-230 –

Inexigibilidade nº 016/2026 · Municipio de Santa Cruz da Baixa Verde (PE)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 250.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 250.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

[LICITANET] - PAVANELLY PRODUÇOES E ENTRETENIMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 20.211.797/0001-83 com sede à AVENIDA DOM LUIS Nº 609 – SALA 403 – CEP 60.160-230 – MEIRELES – FORTALEZA - CEARA, tendo como seu representante legal a Srª MARA PAVANELLY DE MORAIS BARROS, RG no 2007010315509 SSP-CE e CPF: 072.438.764-12, devidamente inscrita no, para a execução dos serviços de apresentação Artística Exclusiva da atração: MARA PAVANELLY; durante a realização da XXVIII – FEIRA DA

Objeto Original

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE

35.445.485/0001-01

Unidade compradora: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE/PE
Localização: Santa Cruz da Baixa Verde, PE
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2612471

Dados do processo

Nº do processo: 030
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: Licitanet Licitações Eletrônicas LTDA
Nº controle PNCP: 35445485000101-1-000031/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 250.000,00

Cronograma

18/08/2026 13:01

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

18/08/2026 13:01

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

18/08/2026 13:01

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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