[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPADO PELO METODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DE 06 (SEIS) RUAS NA VILA BRASÍLIA,
Concorrência Eletrônica nº 010/2026 · Municipio de Serra do Mel (RN)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoAbre em 2 dias05/10 08:00
Valor estimadoR$ 1.782.909,22
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPADO PELO METODO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DE 06 (SEIS) RUAS NA VILA BRASÍLIA, MUNICIPIO DE SERRA DO MEL/RN,
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SERRA DO MEL
12.755.971/0001-20
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Serra do Mel
- Localização
Serra do Mel, RN- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2413359
Dados do processo
- Nº do processo
- 1366
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- ECustomize Consultoria em Software S.A
- Nº controle PNCP
- 12755971000120-1-000084/2026
Cronograma
02/10/2026 10:46
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 10:46
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 10:46
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
19Este edital tem 19 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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