Contratação de empresa para execução de pavimento rígido em concreto e drenagem da Rua Alfredo João Fermiano, no bairro Fundos, Biguaçu/SC, incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme
Concorrência Eletrônica nº CE 147 PMB · Municipio de Biguacu (SC)
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PrazoAbre em 2 dias05/10 14:00
Valor estimadoR$ 385.006,49
StatusPublicada
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Contratação de empresa para execução de pavimento rígido em concreto e drenagem da Rua Alfredo João Fermiano, no bairro Fundos, Biguaçu/SC, incluindo fornecimento de material e mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE BIGUACU
82.892.308/0001-53
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Biguaçu - SC
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 4202305
Dados do processo
- Nº do processo
- CE 147/2026 PMB
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- AZ INFORMATICA LTDA
- Nº controle PNCP
- 82892308000153-1-000201/2026
Cronograma
02/10/2026 17:43
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
02/10/2026 17:43
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
02/10/2026 17:43
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
05/10/2026 14:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
20/10/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
13Este edital tem 13 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
27Esta licitação tem 27 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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