Permissão de Serviço Público – Movimentação e Armazenagem de Mercadorias em Porto Seco (Carga Geral, Carga a Granel, Frigorificada) – Prazo de 25 anos
Concorrência Eletrônica nº 42/2026 · Ministerio da Fazenda (DF)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Concessão de permissão para serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco no Distrito Federal, com prazo de 25 anos, prorrogável por 10 anos, abrangendo carga geral, a granel e frigorificada. Modalidade Concorrência Eletrônica. Brasília, DF.
Objeto Original
Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado no Distrito Federal
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5300108
Dados do processo
- Nº do processo
- 10265.124357/2025-91
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 00394460000141-1-000449/2026
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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