PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO, DENOMINADO LOUNGE FRONT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE
Pregão Eletrônico nº 038/2026 · Municipio de Ouricuri (PE)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 21 dias13/11 07:00
Valor estimadoR$ 102.300,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO DE ESPAÇO PÚBLICO, DENOMINADO LOUNGE FRONT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OURICURI/PE
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE OURICURI
11.040.904/0001-67
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICURI
- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2609907
Dados do processo
- Nº do processo
- 108/2026
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BR Conectado
- Nº controle PNCP
- 11040904000167-1-000109/2026
Cronograma
21/10/2026 09:29
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
21/10/2026 09:29
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
21/10/2026 09:29
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
22/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
13/11/2026 07:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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