PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO A TITULO ONEROSO DE BOX INSTALADO NAS DEPENDENCIAS DO SHOPPING PREFEITO ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA– SHOPPING HB, SITUADO NA RUA JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO Nº 200
Pregão Eletrônico nº 13307/2026 · Municipio de Sao Jose do Rio Preto (SP)
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PrazoEncerra em 20 dias23/10 08:30
Valor estimadoR$ 77.808,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO A TITULO ONEROSO DE BOX INSTALADO NAS DEPENDENCIAS DO SHOPPING PREFEITO ANTONIO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA– SHOPPING HB, SITUADO NA RUA JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO Nº 200 – BAIRRO CHACARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO RIO PRETO SP. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO
46.588.950/0001-80
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- Localização
São José do Rio Preto, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3549805
Dados do processo
- Nº do processo
- 13307/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- EMPRO TECNOLOGIA E INFORMACAO
- Nº controle PNCP
- 46588950000180-1-000901/2026
Cronograma
29/09/2026 15:15
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
29/09/2026 15:15
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
29/09/2026 15:15
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
01/10/2026 08:30
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
23/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
8Esta licitação tem 8 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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