Permissão de uso de quiosques da Vila Gastronômica “Rê Coradi”, localizada no cruzamento da Avenida Helcy Bueno Faulin com a Avenida Luiz Faulin Filho, neste Município, para exploração comercial e
Leilão Eletrônico nº 07/2026 · Municipio de Dois Corregos (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Permissão de uso de quiosques da Vila Gastronômica “Rê Coradi”, localizada no cruzamento da Avenida Helcy Bueno Faulin com a Avenida Luiz Faulin Filho, neste Município, para exploração comercial e prestação de serviços, mediante remuneração mensal.
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE DOIS CORREGOS
45.671.120/0001-59
- Unidade compradora
- Unidade Única
- Localização
Dois Córregos, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3514106
Dados do processo
- Nº do processo
- 197/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
- Nº controle PNCP
- 45671120000159-1-000209/2026
Cronograma
16/10/2026 17:10
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
16/10/2026 17:10
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
16/10/2026 17:10
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
21/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 08:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
6Este edital tem 6 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
3Esta licitação tem 3 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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