Permissão de uso remunerada e a título precário de espaço público para exploração comercial de serviços fotográficos junto à estrutura da “Casinha do Papai Noel”, instalada na Praça da Concha
Concorrência Eletrônica nº 90010/2026 · Municipio de Lencois Paulista (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 7 dias29/10 08:30
Valor estimadoR$ 622,00
StatusEm disputa
ModalidadeConcorrência - Eletrônica
Objeto da contratação
Permissão de uso remunerada e a título precário de espaço público para exploração comercial de serviços fotográficos junto à estrutura da “Casinha do Papai Noel”, instalada na Praça da Concha Acústica, no município de Lençóis Paulista-SP, durante o período natalino compreendido entre de 01 a 23 de dezembro 2026,diariamente, das 19h00 às 22h00.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA
46.200.846/0001-76
- Unidade compradora
- Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
- Localização
Lençóis Paulista, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3526803
Dados do processo
- Nº do processo
- 123/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 46200846000176-1-009833/2026
Cronograma
05/10/2026 15:05
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
05/10/2026 15:05
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
05/10/2026 15:05
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
06/10/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
29/10/2026 08:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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