Fornecimento e Instalação de Persiana Vertical (Sob Medida, 100% Poliéster, Lâminas 90mm, Trilho Alumínio Extrudado) 48 Unidades
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Contratação de empresa para fornecimento, substituição e instalação de 48 persianas verticais sob medida em tecido 100% poliéster, com lâminas de 90mm e trilho em alumínio extrudado, para o prédio da Câmara Municipal de Rio das Ostras, RJ.
Objeto Original
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO COM SUBSTITUIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PERSIANAS VERTICAIS SOB MEDIDA, EM TECIDO 100% POLIESTER, COM LÂMINAS DE 90MM DE LARGURA E TRILHO SUPERIOR EM ALUMINIO EXTRUDADO COM TRATAMENTO ANTICORROSIVO, DESTINADAS A INSTALAÇÃO NO P´REDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.
Informações complementares
Considerando as múltiplas demandas que recaem sobre esta Casa Legislativa, tanto no âmbito de suas atividades legislativas quanto administrativas, além do atendimento contínuo ao público durante todos os dias úteis da semana; Considerando a necessidade de adequação às disposições constantes na Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – especialmente no que tange à implementação gradual de seus dispositivos e à complexidade técnica envolvida nesse processo; Considerando o quadro reduzido de servidores administrativos, o que tem inviabilizado a elaboração e o lançamento tempestivo das informações requeridas no prazo originalmente estipulado pelo Decreto Municipal nº 3.884/2024, em especial no que dispõe o art. 21; Considerando o processo de implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), o qual tem ensejado o surgimento de novas demandas ao longo do exercício, notadamente aquelas não contempladas originalmente no Plano de Contratações Anual (PCA), impõe-se a necessidade de ajustes e adequações para o atendimento eficiente e legal das exigências administrativas; Diante de tais circunstâncias, impõe-se a necessidade de prorrogação do prazo estabelecido no referido decreto municipal, a fim de viabilizar que todos os setores desta Casa possam apresentar, de forma adequada, suas respectivas demandas relativas à contratação de bens e serviços, observando os princípios da legalidade, eficiência e planejamento. Ressalta-se que o planejamento, enquanto instrumento de gestão pública, é essencial para o diagnóstico de necessidades, definição de metas e objetivos e para a condução eficiente dos processos administrativos, conferindo maior celeridade, economicidade e alinhamento com o interesse público nas futuras contratações. Nestes termos, solicita-se a prorrogação do prazo previsto no art. 21 do Decreto Municipal nº 3.884/2024, de forma a permitir o pleno atendimento das exigências legais e a consolidação de um planejamento estratégico eficaz no âmbito
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS - RJ
- Localização
Rio das Ostras, RJ- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 3304524
Dados do processo
- Nº do processo
- 1160/2025
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 39223706000158-1-000020/2025
Resultado
- Valor homologado
- R$ 58.839,90
- Economia realizada
- R$ 4.010,10 (6%)
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
6Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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