CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA PREDIAL INTERNA E EXTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS
Pregão Eletrônico nº PCE 4 · Balneario Picarras Camara Municipal de Vereadores (SC)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 11 dias03/11 08:59
Valor estimadoR$ 96.000,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PINTURA PREDIAL INTERNA E EXTERNA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE BALNEÁRIO PIÇARRAS.
Classificação inteligente
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
BALNEARIO PICARRAS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
83.551.523/0001-53
- Unidade compradora
- CMBP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
- Localização
Balneário Piçarras, SC- Esfera
- Municipal
- Poder
- Legislativo
- Código IBGE
- 4212809
Dados do processo
- Nº do processo
- 41/2026
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- IPM Sistemas
- Nº controle PNCP
- 83551523000153-1-000051/2026
Cronograma
15/10/2026 08:47
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
15/10/2026 08:47
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
15/10/2026 08:47
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
16/10/2026 00:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
03/11/2026 08:59
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
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1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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