Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e todos os documentos oficiais publicados no PNCP e portais de compras públicas.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Comprasnet, BEC, portais estaduais), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais portais oficiais de licitação são monitorados além do PNCP?

Além do PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas, monitoramos Comprasnet/ComprasGov para órgãos federais, BEC (Bolsa Eletrônica de Compras) para licitações estaduais paulistas, e portais próprios de prefeituras, autarquias e empresas públicas. Toda licitação publicada em qualquer um desses canais aparece aqui em até 24 horas.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados pelo PNCP?

Nosso sistema monitora continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e outros portais oficiais de compras públicas, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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MG Municipal

Placa de Aço Inox (30x20cm, 0.80 mm, Gravação em Baixo Relevo, Pintura Nitrocelulose, Moldura AF15 40x30cm, Caixa MDF 47x37cm) 40 Unidades

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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3 dias grátis3 dias grátis no cartãoCobertura nacional

PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 11.868,80

StatusAguardando resultado

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Fornecimento de 40 placas de aço inox 0.80 mm, 30x20cm, com gravação em baixo relevo, pintura nitrocelulose, fixadas em moldura de alumínio AF15 40x30cm, embaladas em caixa MDF 47x37cm, para entrega do Título de Cidadão Honorário e Mérito Municipal em Acaiaca-MG. Valor estimado R$ 11.868,80.

Objeto Original

Placa em aço inox 0.80 mm medindo 30x20cm, contendo gravação em baixo relevo no processo de corrosão, com pintura nitrocelulose, fixada em moldura de alumínio AF15 no tamanho de 40x30cm acabamento com veludo preto de alta qualidade, acondicionada em uma caixa de MDF (modelo de Luxo) revestido de veludo preto de alta qualidade no tamanho de 47x37cm para entrega do Título de Cidadão Honorário e Mérito Municipal

Classificação inteligente

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Segmento Natureza Tags

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE ACAIACA

04.623.501/0001-85

Unidade compradora: Unidade Única
Localização: Acaiaca, MG
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 3100401

Dados do processo

Nº do processo: 005/2026
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Licitar Digital - Plataforma de Licitações Online
Nº controle PNCP: 04623501000185-1-000003/2026

Cronograma

13/04/2026 13:27

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

13/04/2026 13:27

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

14/04/2026 00:01

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

17/04/2026 08:31

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

08/05/2026 13:48

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Links do sistema de origem e do processo eletrônico

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Perguntas Frequentes

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