Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

PB Municipal

Portal de Compras Públicas - Mobiliário Escolar (Bebedouro Industrial 100L, Mesas MDP 20 Unidades, Cadeiras Ajustáveis 25 Unidades)

Pregão Eletrônico nº 000030/2025 · Municipio de Olho D'agua (PB)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Pregão - Eletrônico

Aquisição de equipamentos escolares (Conjuntos de refeitório, Conjuntos de mesas e Carteiras), para atender…

Municipio de Sao Jose de Piranhas · São José de Piranhas (PB)

R$ 1.901.695,20 Encerra em 3 dias

Pregão - Eletrônico

Registro de Preços para Aquisição de Mobiliário (Mesa Dupla, Mesa em L, Mesa Gerencial) 403 Unidades SRP

Secretaria de Estado da Administracao · João Pessoa (PB)

R$ 87.159.879,55 Encerra em 5 dias

Dispensa

Aquisição de Mobiliário em Geral para Atendimento das Necessidades da Escola em Tempo Integral do Município…

Municipio de Boa Ventura · Boa Ventura (PB)

R$ 64.824,00 Encerra em 10 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 294.496,48

StatusHomologadaHomologado: R$ 166.997,98

ModalidadePregão - Eletrônico

Objeto da contratação

A aquisição de mobiliário escolar, incluindo 6 bebedouros industriais de 100L, 20 mesas MDP retangulares e 25 cadeiras giratórias ajustáveis, para escolas do município de Olho d'Água-PB, via Pregão Eletrônico, sem SRP, valor estimado R$ 294.496,48.

Objeto Original

[Portal de Compras Públicas] - aquisição de mobiliário e bens duráveis para escolas do município de Olho D’água-PB, através do convênio nº 019/2025 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA

08.944.076/0001-87

Unidade compradora: Prefeitura Municipal de Olho d`Água
Localização: Olho d'Água, PB
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2510402

Dados do processo

Nº do processo: 00094/2025
Modo de disputa: Aberto
Instrumento convocatório: Edital
Usuário responsável: ECustomize Consultoria em Software S.A
Nº controle PNCP: 08944076000187-1-000016/2025

Resultado

Valor homologado: R$ 166.997,98
Economia realizada: R$ 127.498,50 (43%)

Cronograma

02/07/2025 13:59

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

02/07/2025 13:59

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

02/07/2025 13:59

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

02/07/2025 17:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

15/07/2025 07:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

Documentos do edital

Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.

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Itens da licitação

Esta licitação tem 15 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Por trás desta compra

Quem costuma vencer aqui

Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 28, I

pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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