Pré-qualificação de Empresas de Engenharia para Obras de Edificações, Pavimentação e Desassoreamento em São Sebastião - SP
Pré-qualificação nº 000352/2026 · Municipio de Sao Sebastiao (SP)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Pré-qualificação subjetiva de empresas de engenharia para participação em futuras licitações vinculadas ao Programa de Obras de Edificações, Pavimentação e Desassoreamento do Município de São Sebastião, SP. O objetivo é selecionar profissionais qualificados para atender demandas de infraestrutura municipal.
Objeto Original
PRE QUALIFICACAO SUBJETIVA DE EMPRESAS DO RAMO DA ENGENHARIA PARA PARTICIPACAO EM FUTURAS LICITACOES VINCULADAS AOS EMPREENDIMENTOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE OBRAS DE EDIFICACOES PAVIMENTACAO E DESASSOREAMENTO DO MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO SP
Informações complementares
Sinais do comprador
- Caixa livre não cobria as contas em 31/12/2025 · Liquidez C (Tesouro)
- 100% das licitações decididas viraram contratação (984 de 985, últimos 24 meses)
Fonte: Tesouro Nacional · dados de 31/12/2025 · Licença ODbL · Como calculamos
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Localização
São Sebastião, SP- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3550704
Caixa · Tesouro Nacional
Caixa da Prefeitura de São Sebastião
Indicador de liquidez da CAPAG, com dados de 31/12/2025
Caixa livre não cobria as contas
Em 31/12/2025, o caixa de recursos livres (R$ 340,5 mi) não cobria as contas a pagar com esses recursos (R$ 382,1 mi).
Também faltavam R$ 5,8 mi em recursos com destino obrigatório, principalmente outros recursos da educação (R$ 5,3 mi) e previdência própria (RPPS) (R$ 429 mil).
Caixa de recursos livres
Contas a pagar com recursos livres
Falta em recursos com destino obrigatório (o Tesouro desconta)
Liquidez: −2,6% da receita corrente líquida (R$ 1,79 bi)
Como ler estes números
- Liquidez é o indicador 3 da CAPAG do Tesouro: (caixa de recursos livres − contas a pagar com recursos livres − falta de caixa em recursos com destino obrigatório) ÷ receita corrente líquida. A a partir de 5%; B entre 0 e 5%; C igual ou abaixo de 0.
- Recursos livres são o dinheiro sem destino obrigatório por lei. Em regra, é o que paga uma compra comum.
- Contas a pagar com recursos livres são os restos a pagar (despesas já entregues e não pagas, e empenhos de anos anteriores) e as demais obrigações financeiras pagas com esse dinheiro.
- Recursos com destino obrigatório são verbas carimbadas (FUNDEB, SUS, convênios) ou valores de terceiros (depósitos e retenções). Só pagam aquilo a que se destinam.
- A nota CAPAG é a prévia do Tesouro sobre a capacidade de o município tomar empréstimo com aval da União. Combina dívida, poupança corrente e liquidez, e não vincula a posição do Tesouro Nacional.
O que este dado não diz
- Não diz se a prefeitura vai pagar o seu contrato. É uma foto das contas em 31/12/2025.
- Compras pagas com recursos carimbados (SUS, FUNDEB, convênios) dependem do caixa daquela fonte.
- Não é nota de crédito, rating nem previsão de atraso.
Fonte: Tesouro Nacional — CAPAG Municípios (posição de 01/09/2026; dados de 31/12/2025). Licença ODbL.
Dados do processo
- Nº do processo
- 3
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Edital de Chamamento Público
- Usuário responsável
- Governançabrasil Tecnologia e Gestão em Serviços
- Nº controle PNCP
- 46482832000192-1-000352/2026
Cronograma
Documentos do edital
2Este edital tem 2 documentos anexados — disponíveis a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 78, II
Pré-qualificação: procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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