PREGÃO ELETRÔNICO 90040/2026 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ACERVO DECORATIVO PERMANENTE DESTINADOS AO SETOR DE CERIMONIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MPMT), VISANDO ATENDER ÀS
Pregão Eletrônico nº 220/2026 · Procuradoria Geral de Justica do Estado de Mato Grosso (MT)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
PREGÃO ELETRÔNICO 90040/2026 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E ACERVO DECORATIVO PERMANENTE DESTINADOS AO SETOR DE CERIMONIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (MPMT), VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE EVENTOS INSTITUCIONAIS NA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (PGJ) E NA SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA CAPITAL, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
14.921.092/0001-57
- Unidade compradora
- MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Esfera
- Estadual
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- 20.14.0001.0000853/2026-75
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 14921092000157-1-000192/2026
Cronograma
03/11/2026 20:35
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
03/11/2026 20:35
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
03/11/2026 20:35
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
04/11/2026 08:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
16/11/2026 09:30
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
11Esta licitação tem 11 itens detalhados com quantidades e valores unitários.
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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