Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial aos professores e educadores da Rede Municipal de Ensino de Itaguajé/PR, sobre os fundamentos, a estrutura

Informações complementares

A contratação decorre da necessidade de promover a formação continuada dos professores e educadores da Rede Municipal de Ensino de Itaguajé/PR, especialmente daqueles que atuam diretamente no processo de alfabetização dos estudantes. A alfabetização constitui etapa essencial da educação básica, sendo necessário assegurar aos profissionais da educação conhecimentos, estratégias e recursos metodológicos capazes de contribuir para o desenvolvimento das habilidades de leitura e escrita, respeitando os diferentes ritmos e necessidades de aprendizagem dos alunos. A capacitação sobre o Método de Alfabetização ABACADÁ possibilitará aos participantes compreender os fundamentos da metodologia, sua estrutura pedagógica, organização didática e formas de aplicação em sala de aula, contribuindo para o aperfeiçoamento das práticas pedagógicas e para a adoção de estratégias mais adequadas ao processo de alfabetização. A realização da formação também busca proporcionar maior segurança aos profissionais na aplicação do método, favorecer o planejamento das atividades pedagógicas e promover maior uniformidade na utilização da metodologia pelas unidades da Rede Municipal de Ensino. A opção pela capacitação especificamente sobre o Método de Alfabetização ABACADÁ, e não por curso genérico de alfabetização, decorre de uma decisão pedagógica da Secretaria Municipal de Educação de padronizar as práticas de alfabetização da rede em torno dessa metodologia. A especificação do Método de Alfabetização ABACADÁ decorre de decisão pedagógica de padronização das práticas de alfabetização da Rede Municipal de Ensino, com fundamento no art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que admite a indicação de características específicas quando justificada por necessidade de padronização. Não se cuida de objeto de fornecedor exclusivo, tampouco de inviabilidade de competição, mas de metodologia disponível no mercado e passível de ser ministrada por diferentes prestadores especializados, razão pela qual a contratação se processa por dispensa de licitação em razão do valor, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e não por inexigibilidade. A escolha da referida metodologia visa assegurar uniformidade e coerência técnica à formação continuada oferecida aos professores da rede, preservada a competição entre os prestadores aptos a executá-la. Nesse contexto, a exigência de que o profissional responsável pela capacitação comprove conhecimento específico sobre o Método de Alfabetização ABACADÁ (itens 5.1, "c", e 9.5, "e", deste Termo de Referência) não configura restrição indevida à competitividade, mas decorre diretamente da natureza e da finalidade do objeto contratado, nos termos do art. 18, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que exige a definição do objeto de forma precisa com a especificação necessária à identificação da solução que efetivamente atenda à necessidade da Administração. Ademais, a pesquisa de preços realizada demonstrou a existência de pluralidade de fornecedores aptos a atender à exigência técnica, tendo sido obtidas três propostas independentes de empresas regularmente especializadas na aplicação e no ensino do Método ABACADÁ, o que evidencia a existência de mercado competitivo para o objeto tal como especificado, afastando qualquer indício de direcionamento a fornecedor específico. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para o fortalecimento das ações de formação continuada, para a melhoria do processo de ensino e aprendizagem e para o alcance de resultados mais efetivos no desenvolvimento da leitura e da escrita dos estudantes.