Prestação de serviço de condução de veículos oficiais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento das rotinas de expediente e transportes de passageiros
Pregão Eletrônico nº 531/2026 · Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro (RJ)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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PrazoEncerra em 9 dias26/10 14:00
Valor estimadoR$ 203.167.561,00
StatusEm disputa
ModalidadePregão - Eletrônico
Objeto da contratação
Prestação de serviço de condução de veículos oficiais disponibilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para atendimento das rotinas de expediente e transportes de passageiros e/ou cargas, em atenção às demandas dos diversos Órgãos desta E. Corte, possibilitando o apoio ao desenvolvimento das rotinas técnico-administrativas e operacionais do TJRJ, conforme especificado no Termo de Referência (Anexo I).
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Segmento Natureza Tags
Entrar para ver grátisÓrgão responsável
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28.538.734/0001-48
- Unidade compradora
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ
- Localização
Rio de Janeiro, RJ- Esfera
- Estadual
- Poder
- Judiciário
- Código IBGE
- 3304557
Dados do processo
- Nº do processo
- 2026-06078185
- Modo de disputa
- Aberto
- Instrumento convocatório
- Edital
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 28538734000148-1-000167/2026
Cronograma
28/07/2026 13:57
Publicação Oficial
Licitação divulgada oficialmente
28/07/2026 13:57
Data de Inclusão
Registro inicial da licitação no sistema
07/10/2026 12:49
Última Atualização
Modificação mais recente nos dados da licitação
08/10/2026 11:00
Abertura de Propostas
Início do período para envio de propostas pelos licitantes
26/10/2026 14:00
Encerramento de Propostas
Prazo final para envio de propostas
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível a partir do plano Básico.
Entrar para ver grátisItens da licitação
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Informações legais
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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Perguntas Frequentes
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Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.
O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.
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