Prestação de serviço de internação psiquiátrica compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 5000659-78.2026.8.13.0452 e 5001222-72.2026.8.13.0452.
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Objeto da contratação
Prestação de serviço de internação psiquiátrica compulsória, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo nº 5000659-78.2026.8.13.0452 e 5001222-72.2026.8.13.0452.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Localização
Nova Serrana, MG- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 3145208
Dados do processo
- Nº do processo
- 255
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Memory Projetos e Desenvolvimento de Sistemas LTDA
- Nº controle PNCP
- 18291385000159-1-000215/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 60.000,00
Cronograma
Documentos do edital
1Este edital tem 1 documento anexado — disponível no plano completo.
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Entrar para ver grátisItens da licitação
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Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso
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