Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

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Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

BA Municipal

Prestação de Serviços Artísticos Musicais (Banda Arriba Saia) – Cachê do Artista, Cachê dos Músicos, Cachê Técnica – Evento São João 2026, 12 de Junho de 2026

Inexigibilidade nº 054/2026 · Municipio de Santa Cruz Cabralia (BA)

Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.

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Municipio de Castro Alves · Castro Alves (BA)

R$ 2.400,00 Encerra em 28/01/2027

Credenciamento

Credenciamento de Artistas e Grupos Culturais (Apresentações Musicais e Artísticas, Duração Máxima 2 Horas…

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Municipio de Xique-xique · Xique-Xique (BA)

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 160.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 160.000,00

ModalidadeInexigibilidade

Objeto da contratação

Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais da banda Arriba Saia no evento São João 2026, 12 de junho, na Praça do Coração, em Santa Cruz Cabrália, BA, com cachê do artista, músicos e técnica. Valor estimado R$160.000,00.

Objeto Original

Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos musicais através da apresentação da Banda “Arriba Saia”, a ser realizado no evento São João 2026 no período do dia 12 de junho de 2026 na Praça do Coração, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e proposta, para atendimento da demanda da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico do Município de Santa Cruz Cabrália – Ba

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Órgão responsável

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA

13.635.008/0001-76

Unidade compradora: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FMT
Localização: Santa Cruz Cabrália, BA
Esfera: Municipal
Código IBGE: 2927705

Dados do processo

Nº do processo: 015/2026
Modo de disputa: Não se aplica
Instrumento convocatório: Ato que autoriza a Contratação Direta
Usuário responsável: IBDM Modernização Assessoria e Consultoria
Nº controle PNCP: 13635008000176-1-000031/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 160.000,00

Cronograma

30/06/2026 13:57

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

30/06/2026 13:57

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

30/06/2026 13:57

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

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Itens da licitação

Esta licitação tem 6 itens detalhados com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 74, II

Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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