Como acessar o edital completo e documentos desta licitação pública?

Crie uma conta gratuita no Quero Licitação para acessar o edital completo, valores estimados e homologados, cronograma do processo licitatório, documentos anexos, itens detalhados e informações do órgão responsável pela contratação.

Quais documentos do edital, ata e contrato estão disponíveis para download?

Com uma conta premium você acessa editais de licitação, termos de referência, atas de registro de preços, contratos firmados e os documentos oficiais publicados no PNCP.

Quais os requisitos para participar desta licitação e enviar proposta?

Para participar, consulte o edital completo com os documentos de habilitação exigidos. Com a conta premium, você acessa links diretos para o sistema de origem (Compras.gov.br, Petronect e as plataformas usadas pelos órgãos), requisitos de cadastro no SICAF e todas as informações para elaborar sua proposta.

Microempresa e EPP têm vantagens nesta licitação?

Sim. A Lei Complementar 123/2006 garante a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) tratamento diferenciado em licitações: cota mínima reservada em itens de até R$ 80 mil, empate ficto (margem de até 5% sobre a melhor proposta), prazo estendido para regularização fiscal e prioridade de contratação. A Lei 14.133/2021 mantém esses benefícios.

Qual a diferença entre valor estimado e valor homologado?

O valor estimado é o teto orçamentário definido pelo órgão antes da licitação, baseado em pesquisa de preços. O valor homologado é o que efetivamente foi adjudicado ao vencedor após a disputa — geralmente menor que o estimado, especialmente em pregões eletrônicos. A diferença média costuma ficar entre 10% e 30%. Ambos os valores são divulgados no PNCP.

Como configurar alertas para licitações semelhantes a esta por segmento e região?

Com uma conta premium, configure alertas de licitações personalizados por segmento de atuação, modalidade (pregão eletrônico, dispensa, concorrência), região geográfica e palavras-chave. Receba notificação por email quando editais semelhantes forem publicados.

Quais fontes oficiais de licitação são monitoradas além do PNCP?

O PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas — já reúne o Compras.gov.br e as plataformas que publicam nele (BLL, Portal de Compras Públicas, BNC, Licitanet e outras). Além dele, coletamos as licitações da Petrobras e subsidiárias no Petronect, que não vão para o PNCP, e buscamos vencedores e valores contratados no Diário Oficial da União e no Portal da Transparência da Petrobras quando o PNCP não traz o resultado.

Com que frequência os dados desta licitação são atualizados?

Nosso sistema acompanha continuamente o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Petronect, atualizando os dados desta licitação automaticamente conforme novas informações são publicadas pelo órgão licitante.

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Homologada

BA Municipal

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com assessoria e consultoria nos procedimentos de elaboração do Plano Anual de Contratação (PAC), para o exercício 2027 da Câmara

Dispensa nº DISP094 · Camara Municipal de Jaguarari (BA)

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Este edital encerrou em 24/09

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Dispensa

Organização técnica e operacional; supervisão; assessoria esportiva e arbitragem especializada para…

Municipio de Jequie · Jequié (BA)

R$ 64.700,00 Encerra em 3 dias

Concorrência - Presencial

Serviços comuns e serviços comuns de engenharia

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia… · Salvador (BA)

R$ 1.734.336,05 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

Contratação de serviços especializados de consultoria em engenharia de segurança do trabalho, higiene…

Estado da Bahia · Salvador (BA)

R$ 461.411,00 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

Registro de preços para aquisição de fórmula láctea infantil.

Municipio de Salvador · Salvador (BA)

R$ 821.052,00 Encerra em 4 dias

Pregão - Eletrônico

Prestação de serviços, sob demanda, de planejamento, organização, coordenação, execução e avaliação de…

Sebrae Bahia · Salvador (BA)

Valor não informado Encerra em 5 dias

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PrazoSem prazo ativo

Valor estimadoR$ 22.000,00

StatusHomologadaHomologado: R$ 22.000,00

ModalidadeDispensa

Objeto da contratação

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços com assessoria e consultoria nos procedimentos de elaboração do Plano Anual de Contratação (PAC), para o exercício 2027 da Câmara Municipal de Jaguarari, com levantamento de informações, coleta de dados, análise de grau de prioridade, representação gráfica, planejamento de ações e determinação de modalidades de contratação, em conformidade com o disposto no Art.12, § 1º da Lei Federal nº 14.133/21, bem como Decreto Federal nº 10.947/22

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Órgão responsável

CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARARI

16.449.316/0001-03

Unidade compradora: Câmara Municipal de Jaguarari
Localização: Jaguarari, BA
Esfera: Municipal
Poder: Legislativo
Código IBGE: 2917706

Dados do processo

Nº do processo: PA100
Modo de disputa: Dispensa Com Disputa
Instrumento convocatório: Aviso de Contratação Direta
Usuário responsável: Instituto Municipal de Administração Pública - IMAP
Nº controle PNCP: 16449316000103-1-000101/2026

Resultado

Valor homologado: R$ 22.000,00

Cronograma

21/09/2026 08:00

Abertura de Propostas

Início do período para envio de propostas pelos licitantes

24/09/2026 14:00

Encerramento de Propostas

Prazo final para envio de propostas

25/09/2026 10:24

Publicação Oficial

Licitação divulgada oficialmente

25/09/2026 10:24

Data de Inclusão

Registro inicial da licitação no sistema

25/09/2026 10:24

Última Atualização

Modificação mais recente nos dados da licitação

Documentos do edital

Este edital tem 4 documentos anexados — disponíveis no plano completo.

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Contratos e atas gerados

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Itens da licitação

Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.

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Informações legais

Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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