Prestação de serviços especializados para arrecadação das receitas municipais da prefeitura municipal de São Francisco do Conde/Bahia, incluindo emissão de documentos de arrecadação municipal (DAM)
Inexigibilidade nº 043/2026 · Municipio de Sao Francisco do Conde (BA)
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
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Objeto da contratação
Prestação de serviços especializados para arrecadação das receitas municipais da prefeitura municipal de São Francisco do Conde/Bahia, incluindo emissão de documentos de arrecadação municipal (DAM) no padrão FEBRABAN, reconhecimento eletrônico via PIX,
Objeto Original
Prestação de serviços especializados para arrecadação das receitas municipais da prefeitura municipal de São Francisco do Conde/Bahia, incluindo emissão de documentos de arrecadação municipal (DAM) no padrão FEBRABAN, reconhecimento eletrônico via PIX,
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO CONDE - BA
- Localização
São Francisco do Conde, BA- Esfera
- Municipal
- Código IBGE
- 2929206
Dados do processo
- Nº do processo
- 3862/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- BLL Compras
- Nº controle PNCP
- 13830823000196-1-000059/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 80.755,00
Cronograma
Documentos do edital
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Entrar para ver grátisContratos e atas gerados
1Esta licitação gerou 1 contrato/ata — disponível no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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Perguntas Frequentes
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