Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os
Edital publicado no PNCP, regido pela Lei 14.133/2021. Acesse valores estimados e homologados, cronograma completo, documentos oficiais, itens detalhados e informações do órgão responsável.
Objeto da contratação
Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de
Objeto Original
Prestação de serviços especializados para execução do Programa Nacional de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: Capacitação e conscientização expansão do treinamento para todos os dirigentes e equipe administrativa, consolidando a cultura de dados; Mapeamento de fluxos de dados pessoais, identificação e padronização de documentos fundamentais. Diagnóstico e mapeamento dos fluxos de dados pessoais e criação do inventário de dados, Análise de inconformidades e plano de mitigação. Definição de Bases legais, enquadramento jurídico para cada atividade de tratamento identificada. Elaboração da política de privacidade e segurança da informação, protocolo de procedimento para atendimento aos direitos dos titulares (art.18); estruturação do relatório final e plano de manutenção continua. Entregáveis: Registro de Operações de tratamento (ROPA): Inventario das atividades de dados; Conjunto de Boas Práticas: manual de referência e normas internas padronizadas. Certificação de treinamento: comprovação da capacitação nacional e regional da equipe; Estruturação de Governança
Informações complementares
Levantamento de informações, análise documental, entrevistas com os setores envolvidos e identificação dos processos que realizam tratamento de dados pessoais, Mapeamento dos tratamentos de dados pessoais, identificação de riscos, vulnerabilidades e inconformidades e definição das medidas necessárias para adequação. Elaboração, revisão e adequação das políticas, normas e procedimentos relacionados à proteção de dados, bem como estruturação dos fluxos internos necessários ao atendimento dos titulares e tratamento de incidentes. Orientação e capacitação das equipes, apoio à estruturação ou fortalecimento do Comitê de Privacidade e Proteção de Dados e orientação quanto à incorporação das medidas de proteção de dados às rotinas institucionais. Avaliação das medidas implementadas, consolidação dos resultados e definição das ações remanescentes e recomendações para continuidade da adequação.
Classificação inteligente
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Órgão responsável
- Unidade compradora
- CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA 17ª REG
- Esfera
- Federal
- Poder
- Executivo
- Código IBGE
- 5103403
Dados do processo
- Nº do processo
- 032/2026 1Doc 2.686/2026
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Instrumento convocatório
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Usuário responsável
- Compras.gov.br
- Nº controle PNCP
- 23411944000157-1-000033/2026
Resultado
- Valor homologado
- R$ 56.000,00
Cronograma
Documentos do edital
3Este edital tem 3 documentos anexados — disponíveis no plano completo.
Entrar para ver grátisItens da licitação
1Esta licitação tem 1 item detalhado com quantidades e valores unitários.
Entrar para ver grátisInformações legais
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Links do sistema de origem e do processo eletrônico
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